A presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC), desembargadora Maria do Rocio Luz Santa Ritta, afirmou na noite deste domingo (25) que é tecnicamente impossível reabrir seções eleitorais que já tiveram os trabalhos de votação finalizados pelos mesários. A declaração foi feita em reação à medida cautelar proferida pelo ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou a prorrogação do horário de votação em todo o país até as 19h no fuso oficial de Brasília.

A magistrada enfatizou que o tribunal regional catarinense não havia recebido notificação formal sobre a decisão da Suprema Corte antes que a maioria das zonas eleitorais do estado concluísse o recebimento dos votos no horário previsto de 17h. Segundo a presidente do regional, o encerramento da urna eletrônica pelos mesários gera a emissão definitiva do boletim de urna (BU) e consolida o encerramento irreversível daquela seção no sistema eleitoral.

A manifestação da diretoria do tribunal busca esclarecer dúvidas de eleitores e partidos locais sobre o impacto prático da decisão do STF no estado, onde os trabalhos nas seções já se encontravam em fase adiantada de apuração. Em Santa Catarina, o fluxo nas urnas transcorreu dentro da normalidade na imensa maioria dos municípios, sem registros de interrupções prolongadas por fatores climáticos ou logísticos no período da tarde.

“Uma vez encerrada a seção eletronicamente e emitido o boletim de urna pelos mesários, não existe previsão técnica ou jurídica no sistema para reabrir o equipamento e retomar o recebimento de votos”, explicou a presidente do Tribunal Regional Eleitoral catarinense ao detalhar o funcionamento dos equipamentos.

Diante do cenário técnico exposto pela presidência do TRE-SC, o tribunal aguarda as orientações complementares do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para o envio e processamento dos dados coletados no estado. Os boletins emitidos pelas seções que já encerraram as atividades permanecem salvos com segurança para consolidação na base geral de totalização.