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Recife, PE
A Prefeitura de Araçatuba assinou, na tarde da última sexta-feira (31), decreto que institui o Conselho Gestor do Fundo Municipal de Proteção Animal (FUMPA), órgão responsável pela gestão administrativa dos recursos destinados às ações de proteção e defesa dos animais no município. A medida integra um conjunto de ações voltadas ao fortalecimento das políticas públicas para a causa animal.
A assinatura foi acompanhada pela vice-prefeita Nice Zucon, pela presidente do Conselho de Proteção dos Animais de Araçatuba, Mariana Oliveira, por secretários municipais de pastas relacionadas e vereadores.
O conselho será composto pelo secretário municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade, Marcelo Marques, pela secretária municipal da Fazenda, Cláudia Sato de Oliveira, e por um representante do Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Animais de Araçatuba. No ato de instituição do colegiado, Mariana Oliveira foi nomeada presidente do conselho, representando a sociedade civil.
O secretário Marcelo Marques afirmou que a criação do conselho fortalece a estrutura permanente da política pública de proteção animal. “Estamos criando instrumentos de gestão que garantem maior organização na aplicação dos recursos, ampliam a participação da sociedade civil e permitem planejar ações permanentes voltadas à proteção e ao bem-estar animal”, explicou.
A coordenação dos conselhos municipais em Araçatuba é realizada pela Secretaria Municipal de Participação Cidadã. Segundo o secretário Edson Terra, a participação da sociedade é um dos pilares da gestão dos conselhos. “Os conselhos municipais são espaços de participação social e de construção conjunta das políticas públicas. A instituição do Conselho Gestor do FUMPA amplia esse diálogo e fortalece a transparência na definição das prioridades para utilização dos recursos destinados à proteção animal”, afirmou.
Fauna silvestre e animais de grande porte
Outra medida anunciada pela administração municipal foi a reestruturação do serviço de resgate de animais de grande porte. A ordem de serviço foi assinada no dia 29 de julho e marcou o início da atuação de empresa especializada no recolhimento, transporte, guarda, atendimento veterinário e microchipagem de animais encontrados em vias públicas.
A nova metodologia prevê equipes com médico-veterinário e profissionais capacitados, implantação da identificação eletrônica dos animais e realização de vistorias preventivas em locais com maior incidência de ocorrências. A microchipagem permitirá identificar tutores reincidentes e reforçar a fiscalização prevista na legislação municipal.
O Município também viabilizou a instalação do Centro de Triagem e Recepção de Animais Silvestres (Cetras), que ampliará a capacidade de atendimento, recuperação e destinação da fauna silvestre. A construção está sendo executada por meio de parceria entre a Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística do Estado de São Paulo (Semil) e a Universidade Estadual Paulista (Unesp), sendo que as obras estão em andamento. O serviço vai resgatar animais feridos de toda a região de Araçatuba, para que passem por tratamento no hospital do centro de triagem e, depois de recuperados, sejam retornados à natureza.
1º Fórum
Como parte desse processo, a Prefeitura promoverá, no dia 27 de agosto, o 1º Fórum de Proteção e Bem-Estar Animal. O encontro reunirá representantes do poder público, entidades e sociedade civil para discutir indicadores técnicos que subsidiarão a elaboração de estratégias e critérios para aplicação dos recursos do Fundo Municipal. Durante o evento também serão apresentadas propostas para indicação dos representantes que integrarão o fórum.
O prefeito Lucas Zanatta afirmou que as medidas integram uma política pública estruturada para a proteção animal. “Estamos fortalecendo a gestão dos recursos, ampliando os serviços especializados, incentivando a participação da sociedade e investindo em estruturas permanentes. O objetivo é garantir mais proteção aos animais, mais segurança para a população e políticas públicas capazes de produzir resultados permanentes para o município”, declarou.