No dia 20 de agosto, Sorriso será a sede do seminário regional do Programa Mato-grossense de Capacitação Institucional em Securitização dos Créditos Públicos, o Securitiza MT. O evento será realizado no Auditório Farroupilha | Centro de Eventos Ari José Riedi, das 8h às 17h, pelo Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico, Social e Ambiental (Cidesa) Alto Teles Pires, com apoio da Prefeitura de Sorriso.

O objetivo do programa, realizado pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sedec), em parceria com a Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), via Uniselva, é capacitar e orientar as 142 prefeituras de Mato Grosso para estruturar operações de securitização com total segurança jurídica, baseada na Lei Complementar nº 208/2024.

O Programa MT-Securitiza é uma rede de fortalecimento institucional voltado à implantação da cessão onerosa de direitos creditórios nos municípios mato-grossenses. Respaldado pela Lei Complementar nº 208/2024, o programa assegura que a venda definitiva de ativos não configure operação de crédito, não impacte os limites de endividamento da LRF e não represente renúncia de receita. O objetivo central é converter créditos hoje "congelados" em dinheiro novo e à vista para a melhoria dos serviços públicos.

Em abril, Cuiabá foi a sede de um evento estadual sobre o Programa, que reuniu juristas, especialistas e órgãos de controle para discutir soluções inovadoras que podem transformar dívida ativa em investimentos reais.

“Ficamos muito felizes em podermos contribuir com o Cidesa na realização deste evento, que vai permitir que possamos avançar na análise da proposta e avaliar sua viabilidade a partir da realidade de cada município”, destaca o secretário de Fazenda de Sorriso, Tedy Puva.

A secretária-executiva do Cidesa Alto Teles Pires, Rosa Maria Frandoloso reforça que já teve início o trabalho de mobilização nos municípios que integram o consórcio, permitindo que o tema possa ser debatido de forma ampla. Compõem o Cidesa, além de Sorriso, os municípios de Lucas do Rio Verde, Sinop, Sorriso, Nova Mutum, Santa Rita do Trivelato, São José do Rio Claro, Boa Esperança do Norte, Vera, Feliz

Confira a programação

MANHÃ

8h – 8h30 Credenciamento e coffee-break;

8h30 - Abertura institucional e composição da mesa de autoridades;

9h - Palestra | Secretário Paulo Leite Secretário Adjunto de Mineração, Secretaria de Desenvolvimento Econômico do Estado de Mato Grosso;

9h20 Palestra - Conselheiro Antônio Joaquim  - Tribunal de Contas do Estado (TCE) de Mato Grosso;

 9h50 Perguntas e respostas;

10h00 Palestra - Dr. Bruno Cerqueira Advogado, sócio no escritório de São Paulo da prática de Mercado de Capitais & Securitização do Tauil & Chequer Advogados, associado a Mayer Brown;

10h40 Perguntas e respostas;

10h50 Palestra — Procurador do Estado Dr. Diego Marques Santana Miyoshi - Procuradoria Geral do Estado (PGE-MT);

11h20 Perguntas e respostas;

11h30 – 13h30 Intervalo para o almoço;

TARDE

13h30 Oficina técnica - Dr. Artur Mattos Consultor Sênior em Finanças Públicas e Gestão Fiscal Municipal;

15h Painel interativo - Diálogo com os Municípios Dr. Artur Mattos e Dr. Diego Marques Santana Miyoshi, com mediação do Prof. Dr. Lucas Oliveira de Sousa

16h

 Encerramento.