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Uma consulta médica, uma matrícula escolar ou até mesmo uma compra no supermercado poderão contar com uma nova ferramenta de acessibilidade caso avance um projeto apresentado na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp). O deputado estadual Rafa Zimbaldi (União Brasil-SP) protocolou o Projeto de Lei 797/2026, que prevê o uso de Inteligência Artificial (IA) para tradução e interpretação de Libras em tempo real em estabelecimentos públicos e privados.
De acordo com a proposta, a medida poderá contemplar repartições estaduais, escolas públicas e privadas, hospitais, clínicas, laboratórios, estabelecimentos comerciais e prestadores de serviços.
A ferramenta deverá ser compatível com tablets, totens, computadores e celulares. Sempre que houver viabilidade técnica, a comunicação deverá ocorrer nos dois sentidos, permitindo a tradução de Libras para o português e do português para Libras.
“Um surdo não pode depender da sorte de encontrar alguém que entenda Libras para explicar uma dor num Pronto-Socorro (PS), por exemplo, conversar com a escola do filho ou resolver uma situação do dia a dia. A Tecnologia já permite reduzir essa barreira. Queremos transformar a inovação em acessibilidade concreta e conceder, assim, mais autonomia, segurança e dignidade a milhares de paulistas que têm limitações”, afirma Rafa Zimbaldi.
O texto estabelece que a Inteligência Artificial será utilizada como recurso complementar e não deverá substituir o intérprete de Libras quando a presença desse profissional for exigida ou necessária em razão da complexidade do atendimento.
A proposta também prevê o respeito às normas de proteção de dados e privacidade. Caso o projeto seja aprovado e transformado em lei, os estabelecimentos terão quatro meses para se adaptar às novas regras.
O texto estabelece ainda a possibilidade de aplicação de advertência e multa em caso de descumprimento. Em situações de reincidência ou resistência, a proposta prevê a suspensão das atividades.
Na justificativa do projeto, o parlamentar cita dados do Censo 2022 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) sobre a população com deficiência no estado de São Paulo. O levantamento aponta 2,75 milhões de pessoas com deficiência no estado, segundo os dados apresentados na proposta.
O texto também menciona que 1,2% da população paulista com dois anos ou mais apresenta muita dificuldade ou não consegue ouvir, mesmo utilizando aparelhos auditivos, o que representa mais de meio milhão de pessoas.
Para defender a utilização da tecnologia em escolas, hospitais e estabelecimentos comerciais, Rafa Zimbaldi cita como exemplo uma plataforma desenvolvida por Gabriel Sales, estudante de Estatística da Universidade Federal Fluminense (UFF). Segundo as informações apresentadas pelo parlamentar, a ferramenta utiliza a câmera do celular para reconhecer sinais e convertê-los em texto e voz em tempo real.
A tecnologia foi premiada no Swift Student Challenge, competição da Apple voltada a projetos desenvolvidos por estudantes.
O PL 797/2026 ainda está em tramitação na Assembleia Legislativa de São Paulo. A proposta deverá passar pela análise das Comissões Permanentes da Casa antes de eventual votação em Plenário.
A Alesp disponibiliza consulta pública para acompanhar proposições e seus respectivos documentos e etapas de tramitação.
