O Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon), vinculado ao Ministério Público do Ceará (MPCE), aplicou multas que somam R$ 1.700.654,40 ao Bradesco e ao Itaú Unibanco. As penalidades foram determinadas após processos administrativos que identificaram falhas na prestação de serviços financeiros, práticas consideradas abusivas e problemas relacionados ao dever de informação aos consumidores. 

As sanções resultam de 34 decisões administrativas emitidas pelo órgão durante os meses de agosto e setembro. Entre os casos analisados estão reclamações envolvendo empréstimos consignados que teriam sido contratados sem autorização ou reconhecimento dos clientes, cobranças indevidas, seguros comercializados sem consentimento e situações relacionadas a fraudes bancárias e golpes de engenharia social. 

Reclamações envolvem diferentes serviços

Os processos analisados pelo Decon também apontaram problemas relacionados a cartões de crédito, incluindo situações de parcelamentos automáticos e refinanciamentos não autorizados.

Também foram identificados casos de negativação considerada indevida, descumprimento de ofertas, cobrança de tarifas durante períodos em que havia isenção e falhas na compensação de boletos.

Outro tipo de ocorrência analisada envolveu a ausência de restituição de valores após o cancelamento de compras. Entre os processos, também aparece um caso envolvendo uma pessoa com deficiência que teria sido submetida à cobrança indevida de seguro. 

Consumidores em situação de vulnerabilidade

Parte das ocorrências envolveu consumidores idosos ou em situação de vulnerabilidade. Segundo o Decon, essa condição foi considerada na definição das penalidades aplicadas às instituições financeiras.

As multas foram estabelecidas com base nas normas previstas no Código de Defesa do Consumidor, considerando fatores como a gravidade das condutas analisadas, a dimensão dos prejuízos e a capacidade econômica dos bancos. 

A atuação do órgão ocorre dentro de uma frente de proteção aos consumidores diante de problemas relacionados à oferta e à prestação de serviços financeiros. Casos envolvendo cobrança de tarifas e informações insuficientes sobre serviços bancários, por exemplo, já foram alvo de ações fiscalizatórias do Decon no Ceará.

Bancos ainda podem recorrer

Bradesco e Itaú Unibanco foram oficialmente comunicados sobre as decisões administrativas e ainda podem recorrer das penalidades dentro das possibilidades previstas no processo administrativo. 

Para os consumidores, o caso reforça a importância de acompanhar contratos, cobranças e movimentações financeiras, especialmente em operações de crédito, seguros e serviços associados às contas bancárias.

Quem identificar uma cobrança ou outra prática que considere irregular pode procurar o Decon para registrar reclamação ou denúncia.

A soma das penalidades aplicadas aos dois bancos ultrapassa R$ 1,7 milhão, colocando novamente no centro do debate a necessidade de transparência nas relações entre instituições financeiras e consumidores.