O vereador Inspetor Cabral (PSD) protocolou na Câmara Municipal de Dourados, na sexta-feira (14), um Projeto de Lei que propõe a obrigatoriedade da inclusão de códigos QR Code nas placas informativas de obras públicas executadas direta ou indiretamente pelo Município.

A proposta busca facilitar o acesso da população às informações relacionadas às obras. Pelo texto, o cidadão poderá utilizar a câmera do celular para ler o código disponível na placa e ser direcionado ao Portal da Transparência ou ao site oficial da Prefeitura de Dourados.

Entre os dados que deverão estar disponíveis estão a identificação e a finalidade da obra, o valor estimado, o valor contratado e a fonte dos recursos. Também poderão ser consultados a empresa responsável pela execução, o número do contrato, a data de início, a previsão de conclusão e eventuais aditivos contratuais.

O QR Code deverá ainda permitir a identificação do órgão municipal responsável pela fiscalização e disponibilizar os meios de contato da Ouvidoria Municipal para o recebimento de manifestações, denúncias ou sugestões relacionadas à obra.

Na justificativa, Inspetor Cabral afirma que a iniciativa busca fortalecer os princípios da publicidade, transparência e eficiência na administração pública, além de facilitar o acesso do cidadão às informações de interesse coletivo.

“Queremos tornar mais fácil para o cidadão acompanhar aquilo que está sendo feito com o dinheiro público. Com o QR Code na placa, quem estiver diante de uma obra poderá usar o próprio celular para consultar informações sobre o investimento, o contrato, a empresa responsável e o prazo de execução”, afirma o vereador.

A proposta tem como referência a Lei de Acesso à Informação, a Lei de Responsabilidade Fiscal e a Lei de Licitações e Contratos Administrativos, que estabelecem regras relacionadas à transparência e à divulgação de informações públicas.

Segundo o projeto, a utilização do QR Code é uma medida de baixo custo que poderá aproveitar sistemas e estruturas já existentes no Poder Executivo. A implementação poderá ocorrer de forma progressiva, conforme a disponibilidade técnica e orçamentária.

O texto também estabelece que a medida não cria cargos, funções ou órgãos públicos nem altera a estrutura administrativa da Prefeitura. As despesas decorrentes da execução deverão ser custeadas pelas dotações orçamentárias já existentes, suplementadas se necessário.

A proposta seguirá os trâmites legislativos na Câmara Municipal de Dourados, com análise pelas comissões e posterior possibilidade de votação em plenário.