A decisão da Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) de suspender temporariamente as transmissões ao vivo do Discord no Brasil reacendeu o debate sobre segurança digital, privacidade e proteção de crianças e adolescentes na internet. A medida preventiva foi determinada após investigações envolvendo o caso de uma adolescente de 13 anos, cuja morte teria ocorrido em um contexto de exposição e incentivo a práticas de automutilação e suicídio dentro da plataforma.

A determinação estabelece que o Discord interrompa o recurso de transmissões ao vivo até apresentar comprovações de que adotou mecanismos considerados suficientes para proteger usuários menores de idade. Segundo informações divulgadas pela imprensa, a plataforma terá prazo de três dias úteis para cumprir a decisão, enquanto o processo de fiscalização da agência continua em andamento.

O caso coloca em evidência um desafio que acompanha a expansão das plataformas digitais: encontrar um equilíbrio entre liberdade de comunicação, privacidade dos usuários e criação de ambientes mais seguros para crianças e adolescentes.

Diferentemente de redes sociais abertas, o Discord reúne servidores independentes, comunidades fechadas e canais de comunicação por texto, voz e vídeo. Esse modelo permite a formação de grupos voltados a diferentes interesses, mas também apresenta desafios específicos para a identificação e a moderação de conteúdos potencialmente nocivos.

Criado originalmente para comunicação entre jogadores, o Discord ganhou popularidade entre o público jovem e passou a ser utilizado por diferentes comunidades online. Dados divulgados sobre a plataforma apontam que o serviço alcançou mais de 90 milhões de usuários ativos diariamente em 2025.

Para Lucas Paglia, advogado especializado em Direito Digital, cibersegurança, proteção de dados e compliance regulatório, o episódio representa uma mudança importante na forma como as plataformas digitais serão cobradas no Brasil.

“A discussão deixa de ser apenas sobre o conteúdo publicado pelos usuários e passa a envolver o dever das empresas de criarem ambientes digitais mais seguros, principalmente quando existe possibilidade de participação de crianças e adolescentes”, avalia.

Segundo o especialista, a atuação preventiva da ANPD também demonstra como a proteção de dados pessoais está cada vez mais relacionada à segurança dos usuários.

“Dados de idade, identificação de usuários, mecanismos de denúncia e ferramentas de controle parental passaram a ser elementos fundamentais para avaliar se uma plataforma está cumprindo seu papel de proteção”, explica.

A decisão ocorre em um momento de maior pressão regulatória sobre empresas digitais. Em 2026, a ANPD publicou orientações relacionadas aos mecanismos de aferição de idade no ambiente digital, dentro das exigências previstas pelo ECA Digital, estabelecendo parâmetros para que serviços tecnológicos adotem medidas de proteção voltadas a crianças e adolescentes.

O próprio Discord já havia informado que implementaria mudanças no Brasil, incluindo configurações adicionais de segurança, restrições para conteúdos classificados por idade e mecanismos de verificação etária.

A suspensão determinada pela ANPD não representa o bloqueio do Discord no Brasil, mas especificamente a interrupção temporária do recurso de transmissões ao vivo enquanto a fiscalização permanece em andamento.

O episódio também amplia uma discussão que vai além da ferramenta suspensa: quem deve ser responsável pela segurança de crianças e adolescentes no ambiente online?

A resposta envolve empresas de tecnologia, órgãos reguladores, famílias e a própria educação digital dos usuários. Para Lucas Paglia, o desafio está em desenvolver mecanismos capazes de reduzir riscos sem comprometer direitos fundamentais.

“A internet não pode ser tratada como um espaço sem regras, mas também é necessário discutir soluções que sejam tecnicamente eficientes e proporcionais. O desafio é criar mecanismos que reduzam riscos sem comprometer direitos fundamentais dos usuários”, conclui.

Caso sejam identificadas infrações durante o processo de fiscalização, a legislação brasileira prevê a possibilidade de aplicação de sanções administrativas, incluindo multas que podem chegar a R$ 50 milhões por infração, conforme previsto na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Sobre Lucas Paglia

Lucas Paglia é advogado especializado em Direito Digital, com foco em cibersegurança, proteção de dados e compliance regulatório. É presidente da Rede Governança Brasil (RGB), possui especialização pela Universidade de Harvard e atua nas áreas de proteção de dados, governança e cibersegurança. Também é membro da Associação Brasileira de Inteligência Artificial e atua na formação de profissionais, tendo formado mais de 4 mil alunos em proteção de dados. É professor em instituições como PUC-Campinas e Sebrae Nacional.