Com o objetivo de ampliar as ferramentas de descentralização das ações de saúde no Município, o  vereador Matheus do Beiju (PL) apresentou à Câmara de São Luís o Projeto de Lei nº 157/2026, que institui o Programa Municipal “Pet Saudável nos Bairros”. A proposta prevê a realização de vacinação itinerante contra a raiva e a distribuição gratuita de coleiras antiparasitárias para cães e gatos, prioritariamente em comunidades em situação de vulnerabilidade social. O projeto foi encaminhado às Comissões de Justiça, Saúde e Orçamento da Câmara Municipal de São Luís durante a sessão do dia 4 de agosto e segue em tramitação.

Atendimento nos bairros

O PL estabelece que as ações sejam realizadas de forma itinerante, por meio de mutirões periódicos nos bairros. Para isso, poderão ser utilizadas estruturas móveis, como tendas adaptadas, além de espaços cedidos por associações de moradores, escolas públicas e postos de saúde.

A vacinação antirrábica deverá ser oferecida de forma gratuita a cães e gatos, com atendimento prioritário para famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico), além de protetores independentes e organizações não governamentais de proteção animal devidamente cadastrados no município. Já a distribuição das coleiras antiparasitárias, de acordo com a proposta, ficará condicionada ao cadastro do animal no Registro Geral Animal (RGA), que também poderá ser realizado no momento do atendimento. Como regra, o animal deverá receber a vacina antirrábica na mesma ocasião, salvo em casos de restrição médica atestada por médico-veterinário.

Antes da vacinação e da colocação da coleira, o animal deverá ser avaliado por médico-veterinário responsável pela ação, que também deverá orientar os tutores sobre o manejo e o período de validade do produto. Famílias inscritas no CadÚnico terão o limite de até três coleiras por núcleo familiar, restrição que não se aplicaria a protetores e ONGs de proteção animal cadastrados.

Prevenção de zoonoses

Na justificativa, Matheus do Beiju destaca a relação entre a saúde animal e a saúde pública e defende a ampliação do acesso a medidas preventivas. “A saúde dos animais domésticos exerce impacto direto sobre a saúde humana, e a vacinação sistemática contra a raiva é uma das principais barreiras para impedir a propagação do vírus nos ambientes urbanos”, afirma o vereador.

Segundo a justificativa apresentada pelo parlamentar, muitas famílias residentes em bairros periféricos e comunidades de maior vulnerabilidade social não possuem recursos para adquirir insumos veterinários preventivos. O projeto aponta ainda que a utilização de coleiras antiparasitárias pode contribuir para a prevenção de doenças como a leishmaniose visceral e a erliquiose.