A responsabilidade técnica nos programas de saúde ocupacional voltou ao centro do debate no setor de saúde e segurança do trabalho, com a defesa de um modelo que atribua essa responsabilidade às empresas, e não exclusivamente aos médicos registrados individualmente. A proposta ganhou força após a atualização da NR-1 – Norma Regulamentadora nº 1, em vigor desde 2025, que ampliou o papel das organizações na gestão integrada da saúde e segurança dos trabalhadores, incluindo fatores de risco psicossociais.

A discussão é defendida pela AGSSO – Associação de Gestão em Saúde e Segurança Ocupacional, que elegeu recentemente César Augusto Ciongoli como presidente da entidade. Segundo o executivo, o reconhecimento da responsabilidade institucional representa uma evolução do modelo de gestão atualmente adotado e pode trazer maior estabilidade para os programas de saúde ocupacional.

Pelo formato em discussão, a empresa passaria a responder institucionalmente perante os conselhos profissionais, enquanto médicos e demais especialistas continuariam exercendo suas funções técnicas como diretores técnicos ou coordenadores dos programas. A mudança busca reduzir a necessidade de atualizações administrativas sempre que houver substituição do profissional responsável.

Atualmente, as organizações precisam alterar registros junto aos conselhos profissionais sempre que ocorre a troca do médico responsável técnico. Para especialistas do setor, esse procedimento gera impacto operacional e amplia a carga burocrática relacionada à manutenção dos programas de saúde ocupacional.

Estudos publicados na Revista Brasileira de Saúde Ocupacional indicam que o excesso de procedimentos administrativos está entre os fatores que podem comprometer a eficiência das ações voltadas à promoção da saúde dos trabalhadores.

De acordo com Ciongoli, as empresas possuem estrutura permanente para garantir a continuidade dos programas, independentemente da substituição de profissionais ao longo do tempo.

Segundo ele, o reconhecimento da responsabilidade institucional fortalece a governança corporativa, reduz entraves administrativos e preserva a atuação técnica dos médicos e demais especialistas envolvidos na condução das iniciativas de saúde ocupacional.

A atualização da NR-1 ampliou as responsabilidades das empresas na identificação, avaliação e gerenciamento de riscos relacionados ao ambiente de trabalho. A inclusão dos fatores psicossociais aumentou a necessidade de integração entre saúde ocupacional, segurança do trabalho e gestão organizacional.

O debate também encontra respaldo em levantamentos recentes sobre gestão de pessoas e bem-estar corporativo. A pesquisa Pulso RH 2025, realizada pela Alice em parceria com a Beneficência Portuguesa de São Paulo, aponta que empresas com investimentos estruturados em saúde e bem-estar registram maior engajamento dos colaboradores.

Segundo o estudo, 70% dos trabalhadores dessas empresas classificam sua saúde como boa ou ótima. O levantamento também mostra que 65% dos gestores consideram a burocracia um dos principais obstáculos para ampliar a efetividade dos programas de saúde ocupacional, enquanto 82% dos profissionais afirmam confiar mais em iniciativas conduzidas diretamente pelas empresas.

Para a AGSSO, o fortalecimento da responsabilidade institucional pode contribuir para a continuidade dos programas, reduzir processos administrativos e ampliar a capacidade das organizações de responder às novas exigências regulatórias.

A entidade, que completa 11 anos de atuação, pretende ampliar a discussão sobre modelos de governança em saúde ocupacional e acompanhar os desdobramentos regulatórios relacionados à gestão integrada da saúde e segurança do trabalho no país.